BNCC (Base Nacional Comum Curricular): Tudo que você precisa saber 

 O texto de hoje é sobre um dos assuntos mais falados ultimamente no setor da educação: A Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Ela é o documento que mais recebeu sugestões e contribuições na história do país! Isso já mostra a importância que possui, não só para os educadores, mas para o país inteiro. Descubra aqui algumas informações relevantes sobre esse documento. Vamos lá?

O que é a BNCC?

A Base Nacional Comum Curricular é um documento que visa sistematizar o que é ensinado nas escolas do Brasil inteiro, englobando todas as fases da educação básica, desde a Educação Infantil até o final do Ensino Médio. Trata-se de uma espécie de lista com os objetivos de aprendizagem de cada uma das etapas de sua formação nas áreas de Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas. Longe de ser um currículo totalmente fixo, a BNCC é uma ferramenta que visa orientar a elaboração do currículo específico de cada escola, sem desconsiderar as particularidades metodológicas, sociais e regionais de cada uma.

Apesar de ter sido colocada em prática apenas recentemente, a ideia de uma base curricular comum às escolas de todo o Brasil já existe desde a promulgação da Constituição de 1988, cujo artigo 210 prevê a criação de uma grade de conteúdos fixos a serem estudados no ensino fundamental.

O que existia antes da BNCCase Nacional Comum?

Certamente não é a primeira vez que as escolas brasileiras se veem diante de um currículo elaborado pelo governo. Entre os anos de 1997 e 2000, segundo estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foram criados os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) para os Ensinos Fundamental e Médio. Somente em 2008, por meio do Programa Currículo em Movimento, incluiu-se uma proposta para o desenvolvimento de uma grade também para a Educação infantil.

Embora tenham  o objetivo final de regulamentar o ensino em todo o país e, assim, eliminar as desigualdades existentes entre diferentes regiões do território nacional, garantindo o direito a uma educação de qualidade a todos, os Parâmetros Curriculares Nacionais não eram tão detalhados ou tampouco tão objetivos quanto almeja ser a BNCC.

Como a BNCC está sendo elaborada? E quando ela fica pronta?

Depois da definição dos profissionais que fariam parte da comissão de especialistas para a elaboração da proposta da Base Nacional, em junho de 2015, e do lançamento do Portal BNCC, em julho do mesmo ano, o texto preliminar da Base foi divulgado pelo site. Assim, em setembro de 2015, abriu-se espaço para as contribuições do público. Inicialmente programado para receber feedbacks até o dia 15 de dezembro, esse prazo acabou sendo prorrogado até 15 de março de 2016. Recentemente, já foi divulgada uma segunda versão desse documento, elaborada com base nos pontos destacados na consulta pública.

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Com essa etapa concluída, resta a elaboração do documento final da BNCC pela comissão, o que acontecerá durante os meses de maio e junho de 2016. A aprovação pelo Conselho Nacional de Educação está agendada para julho do mesmo ano. Depois disso, a BNCC será divulgada e aberta para possíveis adaptações e aplicação pelas redes estaduais e municipais do país, com os prazos de implementação pelas instituições de ensino sendo estipulados por esses órgãos locais. Vale ressaltar que, após todo esse processo, a BNCC ainda poderá sofrer ajustes conforme forem surgindo novas sugestões  em relação à sua aplicação e aos resultados obtidos por pesquisas em Educação.

Como ficam as diferenças regionais no ensino?

Após a aprovação da BNCC, a Secretaria da Educação de cada estado e município poderá incluir conteúdos específicos (como a História e a Geografia da região ou as tradições específicas dos povos indígenas daquele Estado, por exemplo), configurando a chamada base diferencial.

Isso está de acordo com uma estratégia do Plano Nacional de Educação, que visa “desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial, das escolas do campo e das comunidades indígenas e quilombolas”.

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