Base Nacional Comum Curricular: Tudo que você precisa saber sobre a BNCC Base Nacional Comum Curricular: Tudo que você precisa saber sobre a BNCC
O texto de hoje é sobre um dos assuntos mais falados ultimamente no setor da educação: A Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Ela é o documento que mais recebeu sugestões e contribuições na história do país! Isso já mostra a importância que possui, não só para os educadores, mas para o país inteiro. Descubra aqui algumas informações relevantes sobre esse documento. Vamos lá?
O que é a Base Nacional Comum?
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que visa sistematizar o que é ensinado nas escolas do Brasil inteiro, englobando todas as fases da educação básica, desde a Educação Infantil até o final do Ensino Médio. Trata-se de uma espécie de lista com os objetivos de aprendizagem de cada uma das etapas de sua formação nas áreas de Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas. Longe de ser um currículo totalmente fixo, a Base Nacional é uma ferramenta que visa orientar a elaboração do currículo específico de cada escola, sem desconsiderar as particularidades metodológicas, sociais e regionais de cada uma.
Apesar de ter sido colocada em prática apenas recentemente, a ideia de uma base curricular comum às escolas de todo o Brasil já existe desde a promulgação da Constituição de 1988, cujo artigo 210 prevê a criação de uma grade de conteúdos fixos a serem estudados no ensino fundamental.
O que existia antes da Base Nacional Comum Curricular?
Certamente não é a primeira vez que as escolas brasileiras se veem diante de um currículo elaborado pelo governo. Entre os anos de 1997 e 2000, segundo estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foram criados os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) para os Ensinos Fundamental e Médio. Somente em 2008, por meio do Programa Currículo em Movimento, incluiu-se uma proposta para o desenvolvimento de uma grade também para a Educação infantil.
Embora tenham o objetivo final de regulamentar o ensino em todo o país e, assim, eliminar as desigualdades existentes entre diferentes regiões do território nacional, garantindo o direito a uma educação de qualidade a todos, os Parâmetros Curriculares Nacionais não eram tão detalhados ou tampouco tão objetivos quanto almeja ser a BNCC.
Como a Base Nacional Comum está sendo elaborada?
Depois da definição dos profissionais que fariam parte da comissão de especialistas para a elaboração da proposta da Base Nacional, em Junho de 2015, e do lançamento do Portal BNCC, em Julho do mesmo ano, o texto preliminar da Base foi divulgado pelo site. Assim, em setembro de 2015, abriu-se espaço para as contribuições do público. Inicialmente programado para receber feedbacks até o dia 15 de dezembro, esse prazo acabou sendo prorrogado até 15 de março de 2016, quando a consulta pública foi concluída. O portal recebeu mais de 12 milhões de contribuições e, a partir delas, o documento foi revisado.
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Em Maio de 2016, a segunda versão da Base Nacional Comum foi lançada e os Seminários Estaduais deram início ao redor de todo o país e acontecerão até o dia 5 de Agosto.
Veja a análise da segunda versão aqui!
“O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) são, nesta fase, as instituições responsáveis pela articulação e organização dos seminários.” O objetivo desses seminários é receber contribuições relevantes de alunos, professores, especialistas, coordenadores e instituições para melhorar ainda mais o documento. Veja aqui o calendário dos seminários.
E quando ela fica pronta?
Após a realização dos Seminários Estaduais, o Consed e a Undime irão entregar o relatório consolidado para o MEC e depois disso, a Base Nacional Comum Curricular será divulgada e aberta para possíveis adaptações e aplicação pelas redes estaduais e municipais do país, com os prazos de implementação pelas instituições de ensino sendo estipulados por esses órgãos locais. Vale ressaltar que, após todo esse processo, o documento ainda poderá sofrer ajustes conforme forem surgindo novas sugestões em relação à sua aplicação e aos resultados obtidos por pesquisas em Educação. Segundo Sheila Byrd, especialista presente no 5º Seminário Internacional do Centro Lemann, que debateu a construção de uma base nacional comum, “é necessário fazer vários rascunhos para se ter um bom resultado. Várias revisões são necessárias durante o processo de construção de uma base.”
Como ficam as diferenças regionais no ensino?
Após a aprovação da versão final da Base Nacional Comum Curricular, a Secretaria da Educação de cada estado e município poderá incluir conteúdos específicos (como a História e a Geografia da região ou as tradições específicas dos povos indígenas daquele Estado, por exemplo), configurando a chamada base diferencial.
Isso está de acordo com uma estratégia do Plano Nacional de Educação, que visa “desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial, das escolas do campo e das comunidades indígenas e quilombolas.”
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