Encceja: Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos
Luísa França jun 26, 2017

Encceja: Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos

Para aferir as competências de alunos que buscam certificar a conclusão dos estudos, o Governo Federal instituiu o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, o Encceja.


O órgão responsável pela elaboração, aplicação e correção do Encceja é o Inep. Para informações sobre os locais de prova, resultados e página do inscrito, visite o Portal do Inep.


Além de ser uma prova pouco comentada e sobre a qual pairam muitas dúvidas, mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) divulgadas no início de 2017 acarretaram alterações nas especificações do Encceja, que foram anunciadas pela presidente do Inep, Maria Inês Fini, em uma coletiva de imprensa realizada no dia 26/06/2017.


Veja também: Infográfico com as principais mudanças do ENEM 2017


Por isso, neste texto vamos elucidar o que é o Encceja, quais suas finalidades, a quem se destina, bem como quais foram as novidades divulgadas na coletiva de imprensa do dia 26/06/2017. Além disso, você também vai compreender melhor quais são as exigências para aprovação, como é o formato da prova e como funcionam as inscrições.

1. O que é o Encceja​?

Encceja é a sigla referente ao Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos, destinado a certificar o ensino para pessoas que não concluíram a Educação Básica na idade certa. Ele foi aplicado pela primeira vez em 2001, mas a certificação do Ensino Médio foi interrompida a partir de 2009, quando o ENEM foi reformulado e passou a cumprir essa função.

Com as mudanças anunciadas para o ENEM 2017, ele deixa novamente de emitir a certificação do Ensino Médio, que mais uma vez se torna responsabilidade do Encceja.

Além de ser aplicado em diversos municípios brasileiros, o Encceja também é feito no exterior, com o objetivo de certificar os brasileiros emigrantes que não concluíram a Educação Básica, garantindo-lhes esse direito.

Hoje o exame é definido como uma avaliação das competências, saberes e habilidades adquiridos nos ambientes escolares ou processos formativos — como no ambiente familiar, no trabalho, nas organizações da sociedade civil, na convivência humana, nas manifestações culturais, nos movimentos sociais, entre outros.

2. Qual o objetivo do Encceja​?

O Encceja, assim como outros exames nacionais como o ENEM e o Saeb, é uma avaliação cuja responsabilidade cabe ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).


Leia também: Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb)


Com a coletiva de imprensa para anúncio das mudanças do ENEM 2017, o Encceja tornou-se a única avaliação para certificação da Educação Básica. O ENEM, até a edição aplicada em 2016, tinha como um dos seus objetivos a certificação do Ensino Médio, mas com as mudanças anunciadas ela foi limitada ao Encceja.

Assim, com as novas alterações, o Encceja passa a oferecer a certificação de conclusão do Ensino Fundamental ou Médio regulares ou em programas de EJA (Educação de Jovens e Adultos), oficializando sua capacidade escolar em buscar uma formação em nível superior ou técnico, ou mesmo para a prestação de concursos. Para isso, o Encceja compreende dois tipos de documentos:

» Certificado: reconhece de forma oficial que o aluno cumpriu todos as exigências curriculares nos níveis Fundamental ou Médio, ou seja, é a certificação de conclusão de cada uma dessas etapas da Educação Básica;
» Declaração de Proficiência: declara oficialmente que o aluno cumpriu uma ou mais disciplinas nas áreas avaliadas pelo exame. Isso significa que, se o aluno for aprovado em apenas algumas das disciplinas abordadas, ele pode requerer essa Declaração e repetir a prova do Encceja apenas para as disciplinas em que não foi aprovado.

3. Quem pode fazer o Encceja?

Com as novas mudanças, o Encceja passa a ser destinado a adolescentes, jovens e adultos que buscam receber o diploma pela conclusão da Educação Básica, seja para o Ensino Fundamental ou para o Ensino Médio.

Para obter a certificação de Ensino Fundamental, é exigido que o candidato tenha completado 15 anos de idade até o dia da realização do Encceja. Já quem busca o diploma de certificação do Ensino Médio, precisa ter no mínimo 18 anos completos no dia da prova.

Isso significa que uma pessoa com mais de 18 anos pode fazer o Encceja para certificar o Ensino Médio mesmo que não tenha a certificação do Ensino Fundamental.

O exame também certifica Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) ou em medidas socioeducativas, que atendam os requisitos de idade. Desde 2010, o Inep passou publicar outro edital para esses adultos e adolescentes que desejam fazer o Encceja.

Além disso, o Encceja continua valendo para brasileiros que moram no exterior e que buscam a certificação da Educação Básica, tanto para o Ensino Fundamental como também para o Ensino Médio. Nesses casos, a realização do exame ocorre como uma parceria entre o MEC, o Inep e as representações diplomáticas brasileiras nos locais de realização da prova.

A emissão dos Documentos Certificadores é de responsabilidade das Secretarias Estaduais de Educação que aderem ao Encceja por meio do termo firmado com o Inep. O certificado é válido em toda a extensão do território nacional e também no exterior, como qualquer outro diploma de conclusão da Educação Básica reconhecido por seu Governo Federal. Entretanto, o Encceja não substitui a nota do Exame Nacional do Ensino Médio em processos seletivos como o Sisu, Fies e Prouni.

4. Qual o formato da prova do Encceja?

Assim como outros exames aplicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Encceja também se baseia no conceito de Matrizes de Referência.

No contexto de avaliações em larga escala, esse termo é usado para indicar habilidades e competências relativas às diferentes áreas do conhecimento, adquiridas ao longo de cada estágio da escolarização. Essa matriz expressa as possibilidades cognitivas de adultos e jovens na realização, compreensão e análise de tarefas e atividades relacionadas com cada área do conhecimento.


Leia também: Competências e Habilidades: o que são e como aplicá-las no ensino?


As provas do Encceja são estruturadas da seguinte forma:

Para o Ensino Fundamental:

» Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação;
» Matemática;
» História e Geografia;
» Ciências Naturais.

Para o Ensino Médio:

» Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação;
» Matemática e suas Tecnologias;
» Ciências Humanas e suas Tecnologias;
» Ciências da Natureza e suas Tecnologias.

A prova do Encceja possui 30 questões objetivas para cada área do conhecimento, além da redação. Cada questão apresenta quatro alternativas. A diferença entre as provas para o Ensino Fundamental e para o Ensino Médio encontra-se na divisão das áreas do conhecimento e nos conteúdos abordados, devido ao grau de exigência de cada nível.

O Inep disponibiliza alguns materiais de estudo para preparação para o Encceja: Clique aqui para baixar os materiais.

5. Qual a pontuação mínima para aprovação?

Para obter a certificação, o participante deve alcançar uma pontuação mínima nas provas objetivas e na redação. Para alcançar a proficiência, exige-se que o estudante alcance 100 pontos de 200 em cada disciplina, ou seja, um aproveitamento de 50%. Da mesma forma, a Redação também precisa de um aproveitamento de pelo menos 50%.

Quem não atingir a pontuação mínima exigida poderá fazer novamente o exame e tentar novamente a certificação. Além disso, é possível solicitar o aproveitamento dos resultados de uma ou mais áreas do conhecimento em que o aluno tenha sido aprovado em edições anteriores do exame. Nesse caso, exige-se que seja apresentada, junto à Unidade Certificadora (as Secretarias da Educação), a Declaração de Proficiência, comprovando a aprovação naquela disciplina, para eliminação daquele componente curricular.

Para a preparação dos alunos, o próprio site do Inep disponibiliza materiais para estudo. O conteúdo que está disponível para download na página do Encceja e se destinam a orientar tanto os alunos como os professores. No caso do EJA, o MEC ainda disponibiliza o download da Coleção de Cadernos de EJA, elaborada especificamente para jovens e adultos que buscam a alfabetização.

6. Como funcionam as inscrições do Encceja?

As inscrições para o Encceja são abertas uma vez ao ano. Assim como acontece no ENEM, as inscrições do Encceja são realizadas estritamente pela internet, pelo portal oficial do Inep, nas datas estabelecidas em editais públicos, publicados a cada exame.

O edital do Encceja 2017 foi divulgado no dia 24/07. As inscrições ficaram abertas do dia 07/08 ao dia 18/08 e a prova será aplicada no dia 19/11.

No caso do Encceja, as inscrições são totalmente gratuitas e voluntárias. Essa é uma das vantagens em relação ao ENEM, já que para o ENEM é necessário pagar uma taxa de inscrição, a menos que seja solicitada a isenção da taxa de pagamento.

7. Datas do Encceja 2017

As datas do Encceja 2017 já foram divulgadas. Confira na tabela abaixo:

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7. Resultados do Encceja

Os resultados do Encceja levam em média três meses para serem divulgados, entre o início da coleta até a liberação de dados. Os resultados são disponibilizados online, na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Os estudantes que realizarem o exame Encceja Exterior encontram os resultados no Portal de divulgação de resultados do Encceja Exterior, também mediante login e senha de acesso.

Para a obtenção dos certificados, os alunos do ensino regular, EJA e PPL (por meio do responsável) devem contatar a Secretaria Estadual de Educação. O aluno pode solicitar o Certificado ou a Declaração de Proficiência nas disciplinas aprovadas.

8. Coletiva de imprensa sobre o Encceja

No dia 26/06/2017 foi realizada uma coletiva de imprensa para esclarecimento das principais mudanças anunciadas para o Encceja, o Saeb e o ENEM.

Enquanto o Encceja passa a certificar o Ensino Médio em 2017, o ENEM fica destinado a programas do governo, à ingressão ao Ensino Superior e à autoavaliação do aluno.

A mudança ocorreu devido à maior adequação do Encceja para alcance da proficiência no Ensino Médio. Dessa forma, uma gama maior de pessoas terão a oportunidade de serem aprovadas. Fatores contextuais permitem que o Encceja atenda melhor aos objetivos da avaliação quando comparado ao ENEM, que tem uma estrutura mais apropriada para validação para o Ensino Superior.

Quanto ao Saeb, o Sistema de Avaliação da Educação Básica tem sua aplicação ampliada a partir de 2017 a fim de emitir o boletim das escolas, uma vez que os resultados do ENEM por escola não serão mais divulgados. Todas as escolas públicas de 564 municípios brasileiros irão participar do Saeb, enquanto a adesão das escolas privadas fica a critério próprio.

As provas do Encceja serão aplicadas no dia 8 de outubro de 2017 e contam com inscrições gratuitas. A duração será de um dia, com avaliações aplicadas em dois turnos – manhã e tarde. Sua estrutura continua dividida em 4 áreas do conhecimento contendo menor número de questões: serão 30 questões com 4 alternativas cada, além de uma redação.

O Encceja também será aplicado em 14 cidades no exterior para brasileiros que não concluíram os estudos e moram em outros países tenham a oportunidade de obter a certificação no Ensino Médio.

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Confira abaixo a apresentação usada na coletiva:

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